DIREITO AGRÁRIO E AMBIENTAL: posição jurídica e direitos não personalizados no ordenamento brasileiro.

Abstract

Através do presente artigo procurou-se realizar um estudo e análise acerca da legislação agrária, tendo-se em vista que em torno das atividades fundiárias que antecederam as atividades industriais e comerciais, nasceram as normas e princípios legais que regulam a convivência e o progresso social. Dessa forma, buscou-se enfatizar as características, finalidade e importância do direito fundiário, vez que relação com a terra e seus frutos é uma prioridade imposta pela natureza ao homem, e sua intensidade é a mesma da humanidade que o convida com seus iguais. Assim, através da pesquisa visou-se apresentar alguns aspectos da história do direito agrário e analisar o conteúdo de sua evolução, procurou-se discutir sobre as suas fontes, os seus princípios, bem como realizar uma comparação entre o direito agrário e o direito ambiental. Buscou-se ainda, apresentar o direito agrário em sua condição jurídica, além de verificar a possibilidade deste atuar como parte em processos judiciais, concluindo-se com a discussão acerca da cláusula de arbitragem. O método utilizado na confecção da pesquisa foi o bibliográfico, descritivo e principalmente observacional, contando com materiais de apoio online, como também revistas especializadas no assunto. Dessa maneira, considerando-se a atividade agrária brasileira e seu reflexo no cotidiano social, verifica-se a importância da discussão acerca do tem, justificando-se, portanto, as considerações desenvolvidas neste trabalho.