O PRINCÍPIO DA MORALIDADE NA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA

Abstract

O presente trabalha analisa o princípio da moralidade na administração pública e seus efeitos jurídicos no ordenamento jurídico quando não observados as imposições deste princípio. A tematica relacionada a figura do bom administrador está diretamente ligada a boa fé do agente politico, que vai além de apenas seguir as regras impostas pelo ordenamento jurídico, mas sim respeitar os princípios éticos de razoabilidade e justiça. O primeiro capítulo enfatiza a moralidade administrativa, onde descreve os seus conceitos e caracteristicas para que seja compreendida a sua importância na gestão pública. O segundo aborda a função adminstrativa do Estado, discorrendo sobre a legislação e sua evolução ao longo de sua história. Por fim, o terceiro e último capítulo destaca as sansões que são impostas aquele agente politico que ignora os princípio abordados neste trabalho e suas consequencias e efeitos jurídicos.