EIRELI E A SLU: SOCIEDADES EMPRESÁRIAS UNIPESSOAIS EM CURSO NO BRASIL: CONJUNTURA JURÍDICO-NORMATIVA

Abstract

Tendo em vista a criação da nova Sociedade Limitada Unipessoal, criada pela Lei Federal 13874 que deu acréscimo ao artigo 1052 da Lei Federal 10406,o presente artigo apresenta uma conjuntura jurídico-normativa ligada às sociedades unipessoais no Brasil, ‘Sociedade Limitada Unipessoal –SLU’ e ‘Empresa Individual de Responsabilidade Limitada –EIRELI’ e a avaliação no primeiro semestre de 2020 visando identificar possível decréscimo da EIRELI tendo em vista a exigência da necessidade de capital equivalente a 100 salários mínimos. Assim objetivando a busca pela conjuntura, embasando-se no plano legislativo brasileiro o estudo traz em resultados um retrato das sociedades empresariais brasileira ‘formadas’ por apenas um sócio, detentor de 100% das quotas do capital social. Dando cuidados especiais para com as atualidades acampadas no Direito Empresarial Brasileiro o estudo escreve uma conjuntura a cada um dos arranjos em curso econômico no campo empresarial brasileiro no intuito de proporcionar um melhor entendimento sobre a SLU e a EIRELI e alça postar um decréscimo do uso desta. Para lograr êxito foi adotado o método interpretativo-legislativo.