| dc.description.abstract | O presente trabalho procura demostrar sobre a importância do inquérito policial para a ação penal, seus procedimentos e seu funcionamento mostrando suas principais características, conceito, forma de instauração e competência. Sendo ele uma peça importante tanto para o ajuizamento da ação quanto para a produção de provas bem como auxilia na acusação e no convencimento do juiz. Também visa demonstrar se tal instrumento é ou não é dispensável, sendo que, expõe de forma clara e didática a mais ampla doutrina e a mais variada jurisprudência sobre o assunto, sempre focando os entendimentos das mais diversas autoridades acerca do tema. | pt_BR |
