CONJUNTURA TÉCNICA-JURÍDICA DO PL 5.082/2016: VALIDADE NO CENÁRIO FUTEBOLÍSTICO BRASILEIRO

Abstract

Esse trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento da questão sobre a conjuntura normativa do PL. 5.082 e a sua aplicabilidade no cenário futebolístico brasileiro. No decorrer do texto, é elucidado o que é a sociedade anônima e como ela está regulada no Brasil, assim como é estudado quais foram os fatos geradores da necessidade de aprimorar a norma desportiva, além de definir os aspectos gerais da Sociedade Anônima do Futebol, ao final é apresentado a conjuntura normativa da PL.5.082 e as peculiaridades da implementação desse modelo societário. Para que o mesmo se pautasse do êxito esperado, adotou-se uma metodologia de trabalho preenchida de uma abordagem dedutiva somada a procedimento bibliográfico, em que foram realizadas consultas em obras existentes e que versam fartamente sobre o assunto abordado. Ao final, observou-se que, na prática, o modelo da SAF não trará o resultado esperado, sendo o fracasso dessa legislação apenas questão de tempo.