HOLDING FAMILIAR: compliance e seus reflexos jurídicos

Abstract

A presente monografia tem o objetivo de estudar a holding familiar e a aplicação do compliance nas empresas, bem como os seus reflexos jurídicos. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se sobre os aspectos gerais do compliance, partindo de sua origem e conceito e continuando com os programas de compliance no Brasil e a sua relação com a Administração Pública. O segundo capítulo ocupa-se em apresentar a holding familiar, iniciando pelo conceito de holding e holding familiar, bem como a relação entre holding familiar e o compliance. Por fim, o terceiro capítulo trata o compliance e as leis brasileiras. Desta forma, aborda-se o compliance e a Lei Anticorrupção, bem como sua relação com os Direitos Ambiental, Criminal e Trabalhista. Busca-se a melhor forma de abordagem do tema, visando um maior entendimento por parte do leitor.