DIREITO PREVIDENCIÁRIO É UM DIREITO HUMANO: GARANTIDO UM SALÁRIO MINIMO

Abstract

A presente monografia trata-se de um estudo que relacionará os direitos humanos a proteção social da previdência e a garantia prevista na Constituição do salário mínimo. No decorrer do trabalho será analisado a Previdência Social enquanto um direito humano através da história especialmente depois da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Desta forma, analisará o valor mínimo que a pessoa pode receber como benefício e uma pequena falha no sistema que não garante o salário mínimo. A metodologia utilizada é a bibliográfica, através da pesquisa doutrinária, da legislação, bem como o estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente destaca-se o contexto histórico e o conceito dos Direitos Humanos, também enfatiza as gerações dos Direitos humanos. No segundo capitulo estuda-se detalhado sobre a previdência social, seus beneficiários e qual a sua relação aos Direitos Humanos. Por último, no terceiro capitulo, será dissertado sobre a garantia prevista pela constituição quanto ao salário mínimo e sua importância a previdência social.