TEORIA DA IMPREVISÃO E DA ONEROSIDADE EXCESSIVA NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO

Abstract

O contrato de locação é um dos mais usuais no direito brasileiro, seja de coisa móvel ou imóvel, contendo o modo que será executado a locação em si, como o valor, prazo, execução, sendo que sendo que essas cláusulas podem ser definidas pelas próprias partes. O objetivo desse trabalho é antes de tudo fazer o estudo dos princípios que regem as relações contratuais como a relativização dos mesmos. A partir daí analisar sobre as teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva, como suas bases, e o seu desdobramento no direito brasileiro. Por fim a aplicação dessas teorias em especial nos contratos de locação. Propõe-se, assim, apresentar reflexões sobre a relativização de princípios adotados, como o da obrigatoriedade dos contratos. Baseado nesse princípio os contratos são lei entre as partes, uma vez firmado deve ser cumprido fielmente. Mas, há casos em que até mesmo o " pacta sunt servanda” será reconsiderado. Sob essa ótica, as teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva são usadas como base legislativa abrindo um precedente importante em situações excepcionais e de crises.