A APOSENTADORIA POR IDADE RURAL E SEU CARÁTER ASSISTENCIAL

Abstract

Pretende o atual trabalho de conclusão de curso averiguar o real objetivo da natureza do benefício de aposentadoria por idade rural, tendo a concepção que, não obstante a lei tratá-lo categoricamente como benefício de caráter previdenciário, a sua utilização comum no ordenamento jurídico brasileiro tem lhe conferido, na maior parcela das divergências, um caráter assistencial, pois a aposentadoria por idade rural, além de ser concebida a segurados não filiados à Previdência Social, é conferida, na maior parte das vezes, objetivando um plano social, qual seja: resguardar uma fonte de renda a pessoas que vivem na miséria, que não possuem condições mínimas de subsistência, mesmo que não haja, princípio de prova material razoável para a sua permissão, conforme determinado pela lei. Sendo assim, este artigo tem o caráter em vasculhar a verdadeira natureza da aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais, versando os princípios e elementos da Seguridade Social brasileira, especificadamente em relação à peculiaridade entre os benefícios previdenciários e os assistenciais. Em relação ao método de pesquisa utilizado foi o dedutivo que em breves palavras é um processo de análise de informação que nos leva a uma conclusão. Dessa maneira, usa-se da dedução para encontrar o resultado final. Esse método geralmente é usado para testar hipóteses já existentes, chamadas de axiomas, para assim, provar teorias, denominadas de teoremas. Por isso, ele é também denominado de método hipotético-dedutivo. Vale observar que o método dedutivo é utilizado na filosofia, nas leis científicas e na educação.