ANÁLISES INTRÍNSECASE EXTRÍNSECASENVOLVENDO A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E A SUA RESPONSABILIDADE PENAL

Abstract

A seguinte monografia tem por objetivo estudar asformasintrínsecas e extrínsecas daEmbriaguez ao Volante e a sua Responsabilidade Penal. A metodologia utilizada é a compilação bibliográfica. Encontra-se dividida didaticamente em três capítulos. A princípio ressaltam-se as noções gerais do crime abordando os conceitos, elementos subjetivos dos delitos e umavisão geral das teorias e tipificaçõesdo crime.O segundo capítulo ocupa-se em apontar aembriaguez ao volante através da sua evolução histórica, aspenalidades e medidas previstas no código penal, ainda as espécies de embriaguez, destacando a embriaguez completa aplicada no caso fortuito ou força maior, a embriaguez acidental de forma incompleta e patológica, e a responsabilidade objetiva na embriaguez não acidental. Por fim, o terceiro capítulo tratada Legislação de Trânsito aplicada na embriaguez ao volante, os crimes cometidos no estado de embriaguez pre ordenada e por motivo fútil, por fim a exigibilidade de condutas diversas e a aplicação da Lei Seca.