IMPACTOS DA LEI MARIA DA PENHA NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Abstract

Este trabalho apresenta um estudo amplo de conscientização sobre os direitos básicos da pessoa humana, com amparo em tratados internacionais para aplicação da Lei Maria da Penha, criada com intuito de preservar a vida e o bem estar da mulher. A pesquisa mostra como a busca por igualdade afetou totalmente a cultura brasileira, e como movimentos contra a violência e descriminação de gênero ganharam força. São analisadas particularidades trazidas pela lei e os impactos da mesma na sociedade, após sua vigência. Características do sofrimento enfrentando por mulheres e consequências desses atos, também levantam questionamentos, sobre a responsabilidade do Estado, e mudança cultural de uma sociedade.