RESPONSABILIDADE PENAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DA INDIFERENÇA À PROTEÇÃO INTEGRAL

Abstract

O presente trabalho de monografia apresentará o tema: Responsabilidade Penal da Criança e do Adolescente: da indiferença a Proteção Integral, que será desenvolvido em três capítulos, discorrendo sobre o conceito, a evolução histórica, a Doutrina de Proteção Integral, e as sanções aplicáveis aos menores infratores através do Estatuto da Criança e do Adolescente. O objeto do referido trabalho é apresentar a riqueza deste tema, trazendo maiores conhecimentos sobre o assunto, que por vezes se apresenta de forma distorcida a população, possuindo culturalmente a ideia de impunidade juvenil. Por fim, conclui-se com as possíveis ações que podem ser desempenhadas para a diminuição da criminalidade juvenil.