APOSENTADORIA ESPECIAL

Abstract

Este trabalho refere-se à Aposentadoria Especial, um benefício previdenciário que é um direito do trabalhador que desempenhou atividades em condições prejudiciais ao bem-estar. Este benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é concedido aos trabalhadores que no exercício de sua profissão foram expostos a agente químicos, físicos e biológicos que podem fazer mal à saúde, ou expostos a fatores que geram risco de morte para o trabalhador. O presente trabalho tem por objetivo esclarecer a respeito do benefício da Aposentadoria Especial. Deste modo, será realizada uma exposição das diversas linhas de entendimento, principalmente no que diz respeito à probabilidade de conversão do tempo de atividade especial em tempo comum, considerando a legislação vigente.