APLICABILIDADE DA TEORIA DOS JOGOS AO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENALNO DIREITOBRASILEIRO.

Abstract

Este trabalho tem como objetivo primordial fazer uma análise sobre a teoria dos jogos, esta que tem a função de analisar a tomada de decisões dos indivíduos envolvidos, e sua possibilidade de aplicação ao acordo de não persecução penal como solução alternativa, seus requisitos e possíveis consequências de sua aplicação, existência e validade. O primeiro capítulo traz o conceito e as origens da teoria dos jogos, e como ocorre sua aplicação. O segundo capítulo traz o que é o acordo de não persecução penal, seus requisitos e efeitos práticos. O terceiro capítulo explica a lógica da teoria dos jogos no jogo processual, trazendo os dilemas do prisioneiro e da ponte como exemplos de aplicação. Por fim, ainda no terceiro capítulo são apresentadas jurisprudências e entendimentos sobre o referido assunto bem como as suas divergências.