ANÁLISE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO E SEUS CONFLITOS

Abstract

Através do presente trabalho de conclusão de curso será analisado e investigado o conceito de direito ao esquecimento construído pela jurisprudência e doutrina contemporâneas e seus mais diversos desdobramentos até a novel decisão de inconstitucionalidade dada pelo Supremo Tribunal Federal através do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.010.606.Durante a vigência do conceito do direito ao esquecimento no direito brasileiro, muito se debateu acerca dos conflitos entre os princípios fundamentais da liberdade à expressão e o direito à honra e à imagem, oportunidade em que serão expostos até alcançar a conclusão do imbróglio.