CRIMES VIRTUAIS: tratamento legal e limitações no combate aos crimes cibernéticos

Abstract

A presente pesquisa busca analisar os crimes virtuais em relação ao tratamento legal e as limitações no combate aos crimes cibernéticos. O estudo sobre o tema justifica-se na medida em que a grande maioria da população mundial tem acesso a internet e os crimes virtuais têm se tornado cada vez mais frequentes na nossa sociedade. O objetivo da pesquisa é analisar e classificar os crimes virtuais, definir e elencar normas nacionais e internacionais aplicáveis a estes crimes, identificar as limitações no combate e examinar a competência para julgar tais crimes, além disso, apresentar decisões já existentes acerca do tema. O estudo se realizou a partir do método descritivo observacional, coma leitura de obras científicas e artigos por meio eletrônico, dentre tais autores: Fernando Capez, Guilherme de Souza Nucci, Aury Lopes Júnior, Ronaldo Lemos e outros autores citados na pesquisa. Por uma questão didática, a pesquisa se divide em três capítulos. O primeiro trata sobre o histórico da internet e sua influência na sociedade, bem como conceitua e classifica as espécies de crimes virtuais, o segundo capítulo apresenta as legislações nacionais e internacionais que refletem no tema, e, por fim, o terceiro capítulo aborda as limitações no combate dos crimes virtuais, além disso apresenta uma reflexão sobre a competência para processar e julgar tais crimes e as decisões dos tribunais existentes no nosso ordenamento jurídico. Logo, a pesquisa abordou relevantes conceitos relacionados ao Direito Penal e a sociedade de informação.