LEI 11.343/06 E A ANÁLISE DO TIPO REFERENTE AO TRÁFICO DE DROGAS

Abstract

O presente trabalho de monografia apresentará o tema: Lei 11.343/06 e a análise do tipo referente ao tráfico de drogas. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográficas e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Sendo desenvolvido através de três capítulos discorrendo inicialmente, sobre o histórico do tráfico de drogas no mundo e no Brasil. O segundo capitulo mostra a análise dos elementos do crime tráfico de drogas apresentando os tipos nucleares da infração penal, aonde que, esses núcleos tem como objetivo de transparecer a imagem de usuário e traficante. Por fim o terceiro capitulo trata-se sobre o procedimento da lei de tóxicos, aonde será mostrado sobre medidas para prevenção do indevido uso, reinserção social de usuários e dependentes de drogas a constatação do tráfico e o limite de usuário.