REDUÇÂO DA MAIORIDADE PENAL: SOBRE A PESPECTIVA DA SOCIEDADE E DO ORDENAMENTO JURÍDICO EM RELAÇÂO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Abstract

Trata-se de trabalho de conclusão de curso, para bacharelado em Direito, pelo Centro Universitário UniEvangélica de Anápolis, cujo tema abrange a redução da maioridade penal que é um tema bastante discutido hoje em dia, principalmente perante o crescimento da criminalidade do país, a proposta desse trabalho e mostrar diversos pontos de vista sobre o tema a fim de esclarecer e achar o melhor resultado para o país hoje será que o Brasil esta mesmo pronto para uma redução da maioridade para 16 anos o que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), pensa sobre isso, e fato que deve haver uma revolução sobre esse tema visto que a criminalidade entre menores de idade vem aumentando a casa ano e que a punição não e devida para os crimes que cometem. Dado o caos geral no sistema prisional do país, devemos refletir sobre isso. Isso pode ser resolvido simplesmente reduzindo a maioridade penal? Devemos zelar por outras políticas públicas, e o país e a sociedade devem participar do trabalho, da educação, da saúde e do lazer de todas as pessoas amparadas nos princípios constitucionais, especialmente crianças e jovens. Não devemos esquecer o importante papel das famílias na formação e educação de seus filhos e jovens. Todos somos responsáveis pela atual situação caótica de violência e intolerância que atinge a todos, cada vez mais jovens.