SUCESSÃO HEREDITÁRIA: aparecimento de herdeiro após a partilha de bens.

Abstract

Este trabalho busca detalhar o direito sucessório no Brasil em todos seus aspectos, iniciando da abertura da sucessão, tratando a respeito da diferença da sucessão legítima e a sucessão testamentária, das possibilidades de um herdeiro ser deserdado ou se tornar indigno, das explanações em relação a ordem da vocação hereditária, as peculiaridades e diferenças de inventário extrajudicial e inventário judicial, e a partilha de bens. Após todas essas tratativas, parte-se então para o objetivo em foco deste trabalho, que é o esclarecimento a respeito da segurança jurídica que o ordenamento em vigência garante aos herdeiros que surgem após a partilha de bens, quais as possíveis ações judiciais podem ser usadas, e quais os efeitos e consequências de cada uma sobre a partilha feita anteriormente, respeitando o direito constitucional de herança.