APLICAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL NOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade analisar a aplicação da consolidação processual e substancial nos processos de Recuperação Judicial no Brasil. A pesquisa apresenta a aplicabilidade da teoria e sua instrumentalização no curso do processo recuperacional, discorrendo sobre a formação, regulamentação e formação de litisconsórcio ativo no polo ativo da recuperação, onde são vistos os grupos econômicos. A formação de litisconsórcio ativo, ora aplicado a partida da Lei 13105/2015, passou a ser aplicado na recuperação por força inicial jurisdicional e tão logo por força legal, graças a aprovação a Lei 14112, aprovada no ano de 2020. Para lograr êxito foi adotado uma metodologia preenchida de abordagem dedutiva somada a procedimento bibliográfico. O trabalho traz como principal resultado a consolidação da aplicabilidade da consolidação processual e substancial nos processos de recuperação judicial.