EUTANÁSIA: DIÁLOGO ENTRE O PODER PUNITIVO PENAL ESTATAL E A DIGNIDADE DO ENFERMO

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo final expor as nuances da eutanásia no sistema jurídico brasileiro. A metodologia aplicada é a de compilação bibliográfica. O primeiro capítulo trata das noções introdutórias essenciais para o desenvolvimento do tema, a exemplo das informações históricas e tipologia; o segundo capítulo adentra prioritariamente nas perspectivas jurídicas da discussão entre penalização, dignidade e autonomia, trazendo consigo doutrina, jurisprudência e legislação vigente ;finalmente, o terceiro capitulo traz de forma exemplificativa a postura de diferentes Estados nacionais bem como as tentativas de regulamentação em solo brasileiro. Da pesquisa restou cristalino as dificuldades de uma matéria polêmica que envolve questões de valor intrínseco e motiva discussões não apenas em ambiente jurídico, mas em áreas de conhecimento diversas.