A POSSIBILIDADE DA UNIÃO ESTÁVEL POLIAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR NO BRASIL - POLIAMOR.

Abstract

A presente monografia, tem o objetivo de analisar, à luz dos princípios norteadores do civil, família e constituição, a possibilidade da união estável poliafetiva ser considerada uma entidade familiar juridicamente, em outras palavras, se é constitucional ou não, de modo que, este reconhecimento possa contribuir ou prejudicar para formação da sociedade brasileira, tendo em vista que a família é a base da formação de uma sociedade, sem dúvida alguma tal tema gera reflexos na formação da sociedade. Portanto os seus objetivos específicos são os seguintes: : a) analisar a evolução histórica das entidades familiares no Brasil; b) descrever os princípios no qual norteiam o presente tema; c) Discorrer quanto aos posicionamentos doutrinários; d) analisar a união estável poliafetiva por meio da jurisprudência. Para atingir os objetivos o método hipotético dedutivo com revisão de literatura, fazendo-se necessário o uso e análise princípios, legislação, doutrinas, julgados e enunciados no qual norteiam o tema. Por fim, com a pesquisa foi possível destacar que não é proibido que indivíduos configurem um relacionamento poliafetivo, porém, aos olhos da jurisprudência atual, está vedado que a união estável seja realizado, constatando que não existe capacitação da lei sobre esse perfil de relacionamento, apenas para aqueles que compreendem o perfil monogâmico.