| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é analisar a viabilidade da aplicação de medidas executivas
atípicas na execução civil brasileira após o advento do novo Código de Processo Civil de
2015, assim como os pressupostos para sua aplicação de forma legítima e não arbitrária. Para
o alcance deste objetivo o autor recorreu à pesquisa bibliográfica bem como a análise
jurisprudencial. O principal objetivo dessa pesquisa, portanto, é demonstrar como o uso das
chamadas medidas executivas atípicas é permitido pelo ordenamento jurídico brasileiro, tanto
no cumprimento de sentença como também no processo autônomo de execução, desde que o
juiz obedeça a determinados critérios processuais e constitucionais. Para isso se definirá: o
que é processo de execução e a sua finalidade no Novo Código de Processo Civil; se analisará
ainda as medidas executivas nominadas na lei e as críticas a sua efetividade; e também se
verificará se o Novo Código de Processo Civil permite a atipicidade das medidas executivas, e
em caso afirmativo, em quais situações. No desenvolvimento desse trabalho, inicialmente se
expôs como a execução está organizada no ordenamento jurídico brasileiro e estabeleceu se o
adimplemento das prestações devidas como sua maior finalidade. Partindo dessa premissa,
conceituou-se as medidas executivas como os mecanismos ou ferramentas de que se vale o
Judiciário para concretizar a prestação objeto de uma execução. Ao final verificou se que a
atipicidade dos meios executivos é perfeitamente autorizada pelo ordenamento jurídico atual,
desde que haja o devido respeito aos direitos fundamentais e as balizas constitucionais, e fique
demonstrado que o meio empregado é adequado, necessário e proporcional naquela situação
específica em que esteja sendo empregado. Além do mais essas medidas jamais poderão ser
usadas para punir ou tentar pressionar o executado a cumprir uma execução que lhe é
impossível de realizar. | pt_BR |
