VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A EFETIVIDADE DA LEI Nº 11.340/2006 NO ESTADO DE GOIÁS

Abstract

O objetivo desta monografia é desenvolver uma pesquisa dentro do campo jurídico sobre violência doméstica e a efetividade da Lei nº 11.340/2006 no Estado de Goiás. Neste viés a metodologia da pesquisa foi realizada através de bibliografias, jurisprudências, trabalhos científicos, legislações e sites. Os resultados obtidos ao término foram de que a legislação estudada não tem dados totalmente satisfatórios, pois a violência contra a mulher persiste. Mas há um enfrentamento constante de mulheres que querem alcançar seu empoderamento e denunciarem seus agressores. A efetividade da Lei nº 11.340/06 está sendo feita a partir do momento em que trouxe dados maiores de ocorrências registradas no estado de Goiás. Os programas governamentais e não governamentais foram elaborados em prol do combate a violência doméstica e/ou familiar.