ABANDONO AFETIVO: A RESPONSABILIDADE CIVIL E SUA RELAÇÃO COM A OMISSÃO DO ESTADO NO DESAMPARO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Abstract

O objetivo desta monografia é analisar a possibilidade de uma criança ou um adolescente pleitear indenização em face do Estado por abandono afetivo. E no escopo de alcançar o referido objetivo, desenvolveu-se o estudo a partir de pesquisas bibliográficas. A análise partiu do pressuposto de que o Estado é responsável civilmente por crianças e adolescentes em situação de abandono, como disciplinado pela Constituição Federal de 1988. Por essa razão, é perceptível a notória relevância jurídica da pesquisa, haja vista que propõem-se analisar a possibilidade jurídica a partir de casos concretos julgados pelos tribunais brasileiros.