A LEGALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO DO PRESO PROVISÓRIO PAGAR POR SUAS DESPESAS.

Abstract

Esse trabalho será desenvolvido com a finalidade de abordar sobre o preso provisório e as despesas geradas ao Estado. É de conhecimento da sociedade que a criminalidade tomou conta das ruas. A segurança já não pode mais ser encontrada nem mesmo dentro de casa. Consequentemente a esse fato, a população carcerária tende a crescer cada vez mais. Sabendo que o sistema punitivo adotado pelo Brasil, e que, o Estado é responsável pelos custodiados, o objetivo deste trabalho é analisar dentro da legislação pátria a possibilidade de o preso arcar com suas despesas. Esse estudo se realizará através de um estudo bibliográfico. As conclusões serão emitidas a partir dos resultados colhidos com a pesquisa.