A MOROSIDADE JUDICIAL E A BUROCRATIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE ADOÇÃO NO BRASI

Abstract

O objetivo dessa monografia é realizar um estudo sobre a Morosidade Judicial e a Burocratização do Procedimento de Adoção no Brasil. Busca com esse tema chegar a uma conclusão sobre o processo de adoção brasileiro, sobretudo, como ele acontece, haja vista que a questão burocrática sempre foi um aspecto que atrapalhou a concretização da adoção por aqueles que assim desejavam. Posto isto, a problemática dessa monografia é: os critérios para o deferimento da colocação em família substituta prejudicam o direito à adoção e à convivência familiar da criança ou adolescente que aguarda em abrigo para adoção? Esse tema será analisado a partir do Código Civil vigente, assim como demais legislações da adoção. Acredita se que empregando a metodologia de pesquisa dedutiva ao final do trabalho será alcançado os objetivos bem como respondida a problemática. Esse trabalho será composto por três capítulos.