TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

Abstract

O tema dessa pesquisa foi: tráfico de mulheres para fim de exploração sexual. Nesse sentido, teve como objetivo investigar a prevenção e a repressão ao tráfico de mulheres, se as leis e projetos criados ao longo dos anos têm diminuído esse crime, preservando assim seus direitos individuais e coletivos. A presente pesquisa teve como principal problemática geral: “A Lei N°.13.344/20016 juntamente com o Protocolo de Palermo e a ONU têm conseguido atingir plena aplicabilidade ao resguardar os direitos individuais e coletivos de mulheres traficadas no âmbito nacional?”. Obtendo como método o estudo de referências bibliográficas, legislações que regulam os órgãos responsáveis pela fiscalização do tráfico de mulheres, doutrinas e a internet. Fazendo assim uma comparação entre o que está nas leis e nos planos diretores (políticas públicas) com a aplicação na prática. O resultado esperado foi que as políticas públicas estão sendo ineficazes e consequentemente acompanhadas de reflexões para que possa contribuir para mudar essa realidade de forma positiva. Essa pesquisa foi realizada de forma concomitante com o presente projeto, sob a coordenação do Prof. Dr. Gláucio Batista da Silveira, e inclui diferentes procedimentos metodológicos, visando à construção interdisciplinar do conhecimento do tráfico internacional de mulheres para fim de exploração sexual.