DESVIO DE CURSO DE ÁGUA PARA IRRIGAÇÃO: A REALIDADE NO MUNICÍPIO DE RIALMA 2018/2019

Abstract

O objetivo desta monografia é analisar o desvio de recursos hídricos no Município de Rialma e as consequências desse desvio para o direito fundamental do acesso à água no Município de Rialma. Para atingimento deste objetivo o autor desenvolveu o estudo revisão bibliográfica e documental, uma vez que são observadas em análise de autores de obras sobre direito ambiental e comentário da sustentabilidade e a legislação ambiental brasileira. Focando-se também na pesquisa no destacamento de leis específicas ao tema, como a Lei da Política Nacional dos Recursos Hídricos no Brasil, fazendo-se ao final uma entrevista com o representante do Ministério Público local. Em virtude disso, as condutas praticadas em desfavor das águas são inaceitáveis, devendo assim estudar como se tem atuado as autoridades locais no combate da devastação e o amparo ao meio ambiente, com o devido controle das atividades humanas, a prática do desvio do curso de água e seus impactos ambientais ao no Município.