MENORES INFRATORES: FORMAS DE REINSERÇÃO SOCIAL E SUA EFICÁCIA.

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo a análise dos efeitos de medidas sociais na ressocialização do menor infrator. O assunto é analisado sob a ótica do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobretudo através das medidas socioeducativas elencadas no mesmo. Devido aos baixos índices de ressocialização de jovens que passaram por medida de internação, novas propostas se fazem necessárias para a efetivação da reinserção deste sujeito. A educação se mostra como porta de reentrada deste jovem na sociedade, fazendo com que haja uma necessidade da atuação conjunta da sociedade civil e do poder público para que os direitos mais básicos não sejam negados ao menor. Outra via que mostra efetividade são as iniciativas de programas sociais que visam prevenir a evasão escolar, bem como reinserir o jovem egresso do sistema socioeducativo. Tais medidas podem se tornar vias restaurativas para mostrar ao jovem outros meios de se inserir socialmente sem recorrer à via delituosa.