| dc.description.abstract | O tema dessa pesquisa é: A eficiência do ECA no combate à violência doméstica contra
crianças e adolescentes no Município de Itapuranga-GO nos anos de 2018 a 2019. Neste
sentido, tem o objetivo de averiguar a eficiência do ECA, com base nas notícias relatadas pela
sociedade, no Conselho Tutelar e na Delegacia de Polícia Civil local. A presente pesquisa tem
como principal problemática geral: Se a prevenção e proteção à criança e adolescente ocorre
na prática. Obtendo como método o estudo de referências bibliográficas, legislações, que
regulam o direito do menor de 18 anos; utilizando também de pesquisa de campo (entrevistas,
questionamentos, técnicas de agrupamento de dados), fazendo assim uma comparação do que
a Lei 8.069/90 dispõe e como é aplicada na prática. O resultado esperado é de que o Estatuto
da criança e adolescente é eficiente para combater a violência doméstica no Município,
prevenindo o crime e protegendo a vítima. Essa pesquisa será concomitante com o presente
projeto, sob a orientação do Prof. Edilson Rodrigues. | pt_BR |
