| dc.description.abstract | O tema deste estudo é “A criminalização da importunação sexual como
mecanismo inibidor de crimes de violência contra a mulher”, cuja problemática e
objetivo geral é verificar a importância que o referido instituto penalizador tem
como instrumento inibidor de crimes de violência contra a mulher. Já os objetivos
específicos consistem em apresentar a violência contra a mulher a partir de
estudo teórico e jurídico-histórico, bem como discorrer a respeito da proteção
legislativa conferia à mulher no direito pátrio e, por fim, averiguar se a
criminalização da importunação sexual é meio viável a tutelar a mulher de crime
violentos. A importância do estudo persiste na conscientização de profissionais
e acadêmicos da área de direito e da segurança pública de que é crescente o
número de crimes de violência contra à mulher, das quais diversos tratados e
convenções nacionais e internacionais, bem assim leis ordinárias vigentes,
podem não ser suficientes para coibir a habitualidade de ilícitos penais. Por sua
vez, o método de abordagem utilizado será o dedutivo, do qual parte da visão
geral, consistente, a priori, no fato de que a criminalização da importunação
sexual é mecanismo inibidor de crimes de violência contra a mulher, para chegar
a conclusões particulares. Além disso, será uma pesquisa qualitativa, da qual na
elaboração será utilizado o método de compilação e a técnica de pesquisa
indireta dedutiva. | pt_BR |
