| dc.description.abstract | A presente monografia tem por objeto desenvolver um estudo sobre a constitucionalidade da
indenização por abandono afetivo, tomando como referencial o princípio da liberdade em
relação ao afeto, garantia também assegurada na Constituição vigente. Para atingir esse
objetivo desenvolveu-se o estudo tendo o método dedutivo como base, partindo de uma
premissa, dividindo o trabalho em três capítulos, além das obrigatórias introdução e conclusão
final. Nesse compasso, o Instituto do abandono civil decorrente, chegando ao afeto como
valor jurídico. Adentra-se em seguida aos princípios constitucionais, como destaque ao
princípio da afetividade, para em seguida desenvolver uma análise minuciosa a respeito da
colisão dos princípios constitucionais. Para sopesar a conclusão que é exarada a respeito da
problemática, a autora analisa a colisão dos princípios constitucionais, princípio da liberdade
em relação ao afeto e os deveres impostos por lei tendo por base julgados proferidos pelos
Tribunais Superiores. | pt_BR |
