| dc.description.abstract | O presente trabalho busca analisar a prisão civil do devedor na obrigação avoenga,
sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana, ressaltando que há outros
meios, diversos da prisão civil, capaz de forçar o devedor de alimentos já idoso, a
cumprir com a obrigação, sem que haja necessidade de expor o mesmo ao
constrangimento psicológico diante da sociedade, e físico, mediante a privação de
sua liberdade de ir vir, tendo em vista que a prisão civil de um idoso fere o princípio
da dignidade da pessoa humana. Após o desenvolvimento dos dois primeiros
capítulos, bases teóricas da obrigação alimentar avoenga em nosso ordenamento
jurídico, foram realizadas uma análise reflexiva e crítica sobre a constrangedora
situação dos idosos que não possuem condições financeiras e mesmo assim são
compelidos por uma determinação judicial de obrigação alimentar avoenga, e
acabam, por consequência, sendo privados de seus remédios, alimentos, ou seja, o
básico para sua própria subsistência. | pt_BR |
