ABORTO: UMA ANÁLISE CRÍTICO-JURÍDICA SOBRE O NOVO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO.

Abstract

Este estudo tem como tema o “Aborto: uma análise crítico-jurídica sobre o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal brasileiro”, cuja problemática e objetivo geral é estudar se, em razão do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal em relação à prática do aborto, a dignidade da pessoa humana, necessariamente do nascituro, é desrespeitada pela Suprema Corte. Por sua vez, os objetivos específicos consistem em apresentar a evolução histórica e legislativa dos direitos do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro até os dias atuais, dissertar sobre o entendimento pretérito e atual do Supremo Tribunal Federal quanto à prática do aborto no Brasil e analisar se, em razão do novo entendimento do STF em relação à prática do aborto, a dignidade da pessoa humana, necessariamente do nascituro, é desrespeitada. A metodologia adotada será a analítica-dedutiva, da qual foi possível concluir que o novo entendimento do STF em relação à prática do aborto formulada no HC 124.306/2016 afronta sim a dignidade da pessoa humana em relação ao nascituro, bem como à vida do feto, pois menospreza, à luz da teoria natalista, a expectativa de vida e, à luz da teoria concepcionista, vista modernamente como a mais adequada, o direito à vida do nascituro.