O PSICOPATA SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA.

Abstract

Este trabalho monográfico tem como tema “O psicopata sob a ótica da legislação penal brasileira”, cuja problemática e objetivo geral centraliza-se em estudar, de acordo com a legislação penal vigente, quais os critérios e mecanismos utilizados no momento da análise da culpabilidade do psicopata e qual a influência exercida na prática da culpabilidade em relação ao que dispõe a aludida legislação. Nesse enfoque, justifica-se este estudo na ausência de conhecimento acerca da responsabilidade penal do psicopata no direito penal, principalmente considerando que a legislação penal é omissa quanto aos psicopatas, tratando somente de indivíduos inimputáveis ou semi-imputáveis, considerados doentes mentais, enquanto na psicopatia fala-se em transtorno de personalidade, e não doença mental, divergência essa que também traduz a relevância deste estudo. Com efeito, este trabalho está dividido em três capítulos. O primeiro capítulo abordará a culpabilidade, a semi-imputabilidade e a inimputabilidade penal, além da teoria do crime aplicável ao inimputável no ordenamento jurídico brasileiro. Já o segundo capítulo abordará a psicopatia e a psicopatologia forense, e o terceiro capítulo narrará sobre o psicopata e sua culpabilidade no direito penal vigente, analisando as personalidades psicopatas presentes no cenário brasileiro e sobre a aplicação da lei penal ao psicopata. O método de abordagem utilizado será o de compilação de dados bibliográficos, com a adoção, também, da metodologia analítico-dedutiva e a técnica de pesquisa utilizada será a indireta, do qual foi possível observar nas personalidades psicopatas brasileiras a ausência de respeito e amor ao próximo, mormente considerando que todos tinham ciência de que estavam praticando crimes, contudo, em total desprezo aos mandamentos legais, continuaram a perpetrar ilícitos penais em face do maior bem jurídico tutelado pela legislação brasileira, a vida.