UMA ANÁLISE SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E O ATIVISMO JUDICIAL: SUAS DIFERENÇAS PONTUAIS E SUAS ATRIBUIÇÕES.

Abstract

O objetivo desta Monografia é ponderar sobre as diferenças intrínsecas aos processos de judicialização da política e ativismo judicial, pontuar os aspectos que compõe a natureza, atribuições e composições singulares de cada uma, verificar as condições que propiciam os dois processos com enfoque no caso brasileiro. Para atingir este objetivo o autor desenvolveu o estudo abalizado na metodologia qualitativa, pressupondo uma análise interpretativa do tema e de seus pressupostos. Os principais resultados obtidos ao final do estudo demonstraram que a judicialização da política é verdadeiramente um processo distinto ao processo de ativismo judicial, uma vez que a judicialização é composta por diferentes mecanismos, ficando caracterizada, sobretudo pelo fenômeno da transferência de atribuições ao judiciário e preponderantemente pela atuação por provocação, ao passo que o ativismo judicial aduz um modo criativo e proativo de interpretar o direito, não sendo necessária à sua manifestação a provocação, pois, aqui o judiciário toma para si as prerrogativas dos poderes tradicionais. Mas estes processos ainda assim são correlatos exibindo semelhanças em diversos contextos.