| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é estudar a Reforma Trabalhista e seus impactos, no qual trata de
uma nova legislação, a Lei de n.º 13.467/2017, ocasionando várias mudanças nas relações
trabalhistas, afetando de modo direto empregado e empregador. Essa Reforma tem como
papel, segundo o Governo e apoiadores, de garantir a modernização e flexibilização das leis
trabalhistas, trazendo a oportunidade de emprego para todos e segurança jurídica, na relação
laboral. A partir disso foi exposto como a Reforma tramitou no Congresso Nacional, os
motivos para ser aprovada; e novas alterações advindas após sua aprovação, a Medida
Provisória n.º 808/2017. Compreendendo as principais mudanças com a nova legislação, de
modo comparativo com a Lei anteriormente em vigência e determinar se tais mudanças trarão
reflexos positivos ou negativos para a relação de trabalho. Para atingimento deste objetivo o
autor desenvolveu o estudo realizado a partir de pesquisas bibliográficas, tomando
conhecimento a partir do que já foi publicado em livros, sites da internet, artigos e nas leis
pertinentes ao assunto. Os resultados obtidos ao final do estudo são que a Reforma
Trabalhista foi uma mudança aprovada em curto espaço de tempo, onde não houve a efetiva
participação da sociedade brasileira, mas sim da classe. Ressaltando que a Medida Provisória
que sanava diversos pontos obscuros na Reforma caducou. Compreenderam-se algumas
mudanças no ordenamento jurídico e como funcionarão. Concluindo, que há pontos positivos
ao trabalhador, como o fracionamento das férias, e os negativos como o teletrabalho, ausência
de horas extras. | pt_BR |
