A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO PREVISTA PELO ARTIGO 334 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E A (IN) APLICABILIDADE NAS AÇÕES DE ALIMENTOS NOS ANOS DE 2016 A 2017 NA COMARCA DE CRIXÁS A LUZ DO CPC/2015.

Abstract

O objetivo desta monografia é verificar se a audiência preliminar de conciliação e mediação judicial do artigo 334 do Novo CPC tem atingido a finalidade nas ações de alimentos nos anos de 2016 a 2017 na Comarca de Crixás. Para atingimento deste objetivo o autor desenvolveu o estudo o método a ser utilizado na produção do referido trabalho será realizado sob o prisma dialético e pesquisa de campo, com abordagem qualitativa e objetivos exploratórios, com a pesquisa bibliográfica e documental do assunto. Diante disso, sabe-se que o Estado possui um papel importante em resguardar os direitos pessoais, no entanto, o mesmo não tem estrutura capaz de atender a quantidade de demanda na esfera judicial. Sendo assim, a audiência preliminar de conciliação e mediação instituída pela Lei n.13.105/15, busca desafogar o Poder Judiciário através dos meios alternativos de resolução de conflitos, em especial a mediação e a conciliação. Por conseguinte, os meios alternativos de resolução das divergências evidenciam a adoção de uma nova perspectiva a respeito do acesso à justiça, promovendo a celeridade e eficácia na prestação jurisdicional, destacando o artigo 334 do Novo CPC.