BENEFICIAMENTO MINERAL EM CRIXÁS/GO: As Exigências Legais do Direito Ambiental Brasileiro para os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos/Químicos Implantados pela Lei 12.305 de 2010.

Abstract

O objetivo desta monografia é fazer uma alusão acerca da atividade de beneficiamento mineral no Município de Crixás, Estado Goiás, com foco nas exigências legais do Direito Ambiental brasileiro para os Planos de gerenciamento de resíduos sólidos e químicos implantados pela Lei 12.305 de 2010 em face da empresa Anglo Gold Ashanti (AGA). Para atingir tais objetivos, o trabalho em questão foi desenvolvido utilizando-se do método indutivo, cujo qual, se apresenta com maior concretude ao projeto e todos os informes colhidos durante a fase de pesquisa, foram minunciosamente analisados para só depois, serem utilizados. Ainda no tocante a metodologia, também foi usada técnicas de pesquisas diretas e indiretas, delimitando assim, a pesquisa documental com o uso da legislação ambiental, que é a espinha dorsal deste projeto e, foram utilizadas ainda, análises criteriosas de estudos realizados acerca de decretos de lei, resoluções oriundas dos órgãos competentes como Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), assim como, os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos/Químicos (PGRQ), na forma da Lei nº 12.305 de 2010, como os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos/Químicos elaborados pela empresa Anglo Gold Ashanti (AGA). Os resultados obtidos na monografia demonstram um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos/Químicos pautado na aplicação da legislação ambiental brasileira, especialmente na Lei nº 12.305 de 2010, que dentro das ponderações legais, obedece a exigência da lei ambiental brasileira.