DIREITO PROBATÓRIO DE TERCEIRA GERAÇÃO FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO INDICIADO.

Abstract

O objetivo desta monografia é identificar se o direito probatório de terceira geração é meio licito ou não para a obtenção de provas, e se fere os direitos fundamentais do investigado, dado que a Constituição Federal do Brasil gabarita o direito a intimidade como inviolável, salvo por autorização digital. Para atingimento deste objetivo desenvolveu-se o estudo por meio doutrinas e julgados, afim de se chegar a resposta para a problemática proposta. A presente pesquisa encontra-se estruturada em três capítulos, fora a introdução e a conclusão. Ao final do estudo chegou-se a resposta de que os tribunais brasileiros entendem que o direito probatório de terceira geração ferem as proteções constitucionais.