| dc.description.abstract | Com o tema “A privatização do sistema penitenciário brasileiro”, este estudo tem
como objetivo geral e problemática compreender se a privatização do sistema
prisional nacional é instrumento capaz de tutelar os direitos fundamentais do
preso. A justificativa cinge-se na necessária compreensão de qual sistema
prisional, o público ou privado, é mais viável no tocante ao cumprimento dos
direitos dos presos, principalmente porque a execução penal tem como fim a
ressocialização do infrator que, quando não logra êxito, reflete na sociedade por
meio da reincidência criminal. Quanto à metodologia utilizada, será a qualitativa,
empregando-se, ainda, o método analítico-dedutivo, que implica em uma revisão
subjetiva do tema trabalhado realizada através de revisões bibliográficas em
livros, textos retirados da internet e legislação específica que tratem do assunto,
do qual foi possível observar que a privatização dos presídios brasileiros é a
forma mais viável que o poder público atual pode adotar para fazer das prisões
lugares aptos a cumprir o disposto na Lei de Execuções Penais. | pt_BR |
