A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS E SUA RELAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR.

Abstract

O objetivo desta monografia é evidenciar os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais que giram em torno dos institutos da Flexibilização dos direitos trabalhistas e os limites da flexibilização nas relações de trabalho. A análise do assunto comporta incursões na seara dos direitos constitucional e do trabalho. O presente tema foi dividido em três capítulos. No primeiro, abordam-se os temas do panorama histórico e atual do Direito do Trabalho e seus princípios, dando-se ênfase aos princípios constitucionais que regem as normas trabalhistas; no segundo capítulo, discorre-se sobre o instituto da flexibilidade das normas trabalhistas, enfocando seu histórico, conceito, processo, correlação com a globalização, correntes doutrinárias, tipos de Flexibilização e sua atuação nos princípios constitucionais trabalhistas; no terceiro e último capítulo, faz-se uma análise dos limites da Flexibilização das normas trabalhistas. A metodologia empregada é essencialmente bibliográfica e indireta, utilizando-se de livros, artigos científicos, dados obtidos através da Internet e orientações jurisprudenciais dos Tribunais Superior e Regionais do Trabalho, utilizando-se, ainda, do método dedutivo para a correta interpretação da matéria.