PROCESSO LICITATÓRIO: A possibilidade de tornar o processo ainda mais eficaz.

Abstract

A licitação é o meio exigido para grande parte das contratações entre o poder público e a iniciativa privada. Ela é o meio adotado para garantir a melhor proposta para o poder público e para trazer igualdade entre aquele que querem contratar com o poder público, tendo, portanto, duas finalidades. Entretanto, como pouquíssimos são os casos em que a lei permite a contratação sem a necessidade de licitar, este é um processo oneroso e demorado para o Estado, que entrava a prestação dos serviços públicos por vezes e gera despesas vultosas. Diante disso, tem-se a necessidade de encontrar maneiras de tornar o procedimento menos burocrático sem deixar de lado as finalidades básicas instituídas em lei. Uma dessas possibilidades é a modalidade pregão, que torna bem mais célere e menos caro a licitação. Para isso, este trabalho usará a pesquisa bibliográfica, no intuito de encontrar uma alternativa para tornar o processo licitatório mais eficaz e menos oneroso.