A CRISE DO SISTEMA PRISIONAL E A REITEGRAÇÃO DO APENADO AO MERCADO DE TRABALHO EM MOZARLÂNDIA-GO

Abstract

O objetivo desta monografia é analisar tem como objetivo analisar se o atual modelo brasileiro de sistema prisional possui o condão de proporcionar condições para a harmônica integração social dos condenados no município de Mozarlândia-GO. Para atingimento deste objetivo o autor desenvolveu o estudo realizado em pesquisas bibliográficas, bem como será realizado o levantamento de dados empíricos no Município de Mozarlândia-GO, pertinentes aos anos de 2014, 2015 e 2016, o que permitirá a formulação de proposições elucidativas sobre o tema. A análise pautou-se no sistema prisional brasileiro, em especial no Estado de Goiás, que possui problemas estruturais que dificulta extremamente a concessão de mínimas condições para a ressocialização dos condenados, com a finalidade de resolver a problemática se o cumprimento da sanção penal no estabelecimento prisional do município de Mozarlândia-GO proporciona condições básicas para a harmônica integração social dos condenados que cumprem pena privativa de liberdade na Unidade Prisional da referida Comarca?. O primeiro capítulo serão abordados aspectos gerais acerca da sanção penal, destacando-se sua origem, evolução histórica e outros. No segundo capítulo, será debatida a realidade do sistema prisional brasileiro. No terceiro e último capítulo, será verificado se o atual sistema prisional brasileiro fornece condições necessárias à harmônica integração social dos reeducandos no município de Mozarlândia-GO. Mediante esses termos, nota-se a relevância jurídica da abordagem, analisando-se se o atual modelo brasileiro de sistema prisional possui o condão de proporcionar con