A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E SUA UTILIZAÇÃO NA AUTORIA MEDIATA.

Abstract

O tema deste trabalho é a teoria do domínio do fato e sua utilização na autoria mediata que tem por finalidade entender a caracterização da autoria mediata, e a interferência da teoria do domínio do fato na diferenciação da pessoa dos autores direto e indireto, co-autoria e participação e a possibilidade da interferência no concurso de agentes, objetivando descobrir se a teoria do domínio do fato impede a aplicação do concurso de agentes nesta modalidade de conduta criminosa? A resposta a essa indagação é oriunda do fato de enquanto acadêmico de Direito não consegui esclarecer de forma clara a importância de uma teoria para aplicação e/ou interpretação de uma modalidade penal, alem do que, cada vez mais, os operadores do direito penal devem ter uma ótica e análise crítica de toda estrutura criminosa, sendo assim, a temática tem relevante valor dentro do meio jurídico, principalmente no meio acadêmico. Foi utilizado para a pesquisa o método dedutivo, onde através de pesquisas doutrinarias referentes a teoria, chegamos a analise de casos excepcionais e aplicabilidade da lei penal, que nos permitiu um esclarecimento pleno, esclarecendo o que foi proposto na problemática do tema. Os resultados que chegamos é que o nosso código não é sistemático na tratativa do concurso de pessoas, sendo que utilizamos um sistema hibrido de autoria (restritivo e extensivo) cabendo interpretação práxis do julgador, sendo a teoria do domínio do fato uma ferramenta utilizada na interpretação.