O ABUSO SEXUAL INFANTO-JUVENIL E SUA PROTEÇÃO JURÍDICA DE DIGNIDADE.

Abstract

O presente estudo tem por objetivo tratar sobre o assunto de abuso sexual infanto-juvenil e sua proteção jurídica de dignidade, elencados no Estatuto da criança e adolescente e no código penal brasileiro, observou-se da questão da pedofilia em nosso ordenamento jurídico e a castração química, como proposta para utilização como pena dos agressores de crime sexuais infantis; abordando se os institutos jurídicos de recuperação das vítimas de abuso sexual infanto-juvenil são eficazes na recuperação das vítimas. Assim, para realização dos estudos utilizou-se a metodologia dedutiva, com abordagem ainda do método de compilação de dados bibliográficos e documentais. Ao final, conclui-se que apesar de existirem mecanismos para proteção e recuperação das vítimas estes não estão sendo eficaz.