ABORTO DELITO OU LIBERDADE DE ESCOLHA?

Abstract

O presente estudo tem o objetivo de enfrentar as deliberações em torno do tema aborto, mormente pelo amplo destaque obtido no meio jurídico brasileiro em detrimento dos incontáveis abortos clandestinos praticados no país. Sob esse prisma, emergem variados posicionamentos, prós e contra o aborto, ora enquadrando-o como crime, ora como direito da mulher sobre seu próprio corpo. Com efeito, este trabalho monográfico tem o propósito de trazer essas discussões jurídicas sobre a referida questão, examinando-a sob os pontos de vista distintos, assim como elucidará as modalidades abortivas e suas tipificações na esfera penal, e, por fim, aguçar o debate que permeia a prática do aborto.