O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA INFANTO-JUVENIL

Abstract

O trabalho monográfico aborda o tema “O papel do Ministério Público na administração da justiça infanto-juvenil”, cuja problemática e objetivo geral consistem em compreender a função que o orgão ministerial desempenha nos processos da infância e da juventude e se tal responsabilidade é relevante para resguardar o interesse da população infanto-juvenil. Logo, considerando que cabe ao Estado, por intermédio dos diversos setores da administração pública, destinar a crianças e adolescentes absoluta prioridade de atendimento, de maneira que o exercício de seus direitos fundamentais se dê de forma eficaz e integral através de seus prepostos, justifica-se este estudo, uma vez que, dentre as inúmeras funções ministeriais, encontra-se a obrigação de zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais referentes aos menores de idade e diligenciando as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias para a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis e visando à aplicação de penalidade por infrações cometidas contra as normas de proteção à infância e à juventude, sem prejuízo da promoção da responsabilidade civil e penal do infrator quando cabível. No mais, salienta-se que a metodologia utilizada será a analítico-dedutiva e a técnica de pesquisa a compilação de dados bibliográficos, os quais partirão da ótica de investigação científica para captar o entendimento de diversos doutrinadores e juristas que entendem sobre o tema para corroborar as ideias defendidas neste estudo.