O CONTEXTO DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL EM FACE DA JUSTIÇA BRASILEIRA, ATRAVÉS DE UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.

Abstract

Objetivos: Os objetivos desta monografia são: Analisar as medidas judiciais adotadas pela justiça brasileira no enfrentamento do tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual, no sentido de identificar possíveis falhas da seara jurídica em seu combate, ponderando o contexto em que ocorre essa prática; Contextualizar o tráfico internacional de mulheres para exploração sexual; Apresentar as principais leis brasileiras usadas no combate ao tráfico; e Avaliar a eficácia das políticas e Leis adotadas pela justiça Brasileira para enfrentar e combater esse crime. Metodologia: Para alcançar os objetivos foi realizada uma pesquisa com abordagem qualitativa, e método dedutivo, utilizando-se da técnica de abordagem teórico-bibliográfica, onde através da leitura e análise de bibliografias já publicadas, foi feita a apresentação de uma nova abordagem de forma direta/e ou indireta do tema, dividida em três capítulos que proporcionaram respostas aos objetivos e à problemática. Resultados: Quanto ao contexto, observou-se que é um crime que movimenta e rende milhões de dólares para os traficantes, que as mulheres traficadas são provenientes do interior, que vivem em situação de miséria, jovens, de famílias simples, com pouca instrução, geralmente vítimas de violência familiar, com maior frequência negras, que são iludidas e atraídas por falsas promessas de uma vida melhor. No que se refere à Legislação, observou-se que temos Leis para prevenir, reprimir e punir esse delito, dentre elas se destaca o código penal, convenções, tratados, políticas de enfrentamento e o Protocolo de Palermo, além claro, das ONGs que também exercem um importante papel nesse combate. Quanto à eficácia, das medidas adotadas pela Justiça Brasileira no combate a esse delito, verificou-se que há muitas falhas e carências que comprometem sua eficácia, como por exemplo, carência de profissionais, omissão das vítimas e falta de políticas públicas e sociais.